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Casa Própria: Programa Jovem Proprietário
Segundo estudo divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, nos últimos dez anos o déficit habitacional cresceu mais de 16% e alcançou a marca de 7,2 milhões de moradias. Analisando estudos internacionais chega-se à conclusão que comprar uma moradia própria sem ajuda da família para um jovem latino-americano é quase impossível. De empréstimos mais leves para a classe média até moradias subsidiadas para as classes menos favorecidas, as políticas habitacionais atuam no curto prazo e em medidas pontuais. É necessária a criação de várias políticas e leis de incentivo à moradia, atuando de maneira conjunta em algumas gerações de jovens proprietários, para estancar a evolução do déficit habitacional.


- Cenário atual: as condições atuais existentes para o jovem transformam o sonho da casa própria em pesadelo. O desemprego em níveis elevados e a tentação do gasto imediatista com a crescente oferta de crédito dos bancos fizeram a inadimplência entre as pessoas de 18 a 30 anos atingir em 2006 o nível recorde de 41% dos quase 40 milhões de jovens. Infelizmente essa tendência mantém-se e provavelmente teremos outro recorde em 2007 (previsão de 44%).


- Tipos de financiamento: Sistema Financeiro de Habitação - SFH permitido que os recursos sejam destinados para aquisição do primeiro imóvel; Sistema Financeiro Imobiliário - SFI tem acesso a financiamentos feitos com recursos dos próprios bancos, destinados normalmente à classe média e alta, para compra de primeiro imóvel, segundo imóvel ou até imóveis comerciais. Carteira Hipotecária/Carta de Crédito - não existem regras específicas estabelecidas por legislações; Poupança Imobiliária - formação de uma poupança prévia que servirá como garantia de uma emissão de Carta de Crédito; Consórcios - dá a chance ao cliente de participar de sorteios periódicos com prêmios que podem variar de valores em reais para abatimento do saldo financiado, até mesmo anistia da dívida; Mutirão - normalmente adotado pelas classes menos abastadas, onde a Prefeitura doa os lotes e material de construção, e os próprios interessados constroem suas casas.


- Burocracia: a documentação inicial serve para uma primeira consulta do agente financiador, e tem o objetivo de fornecer a ele dados sobre suas possibilidades de endividamento, linha de crédito e, ainda, validar estas informações junto às instituições de análises de crédito. Os formulários são simples, porém necessitam de dados detalhados sobre você e seus bens: Proposta de financiamento, RG e CIC, Proposta de seguro de habitação, Comprovante de residência, Comprovante de estado civil, Comprovante de renda (a maior barreira!), Carta do empregador, Documentos do imóvel. Entregues os documentos, você já terá tido sua aprovação cadastral. Mas só a sua aprovação de crédito não é suficiente para pegar as chaves. É necessário que a pessoa que está lhe vendendo o imóvel seja tão idônea quanto você (uma longa 2ª. fase!). Nos EUA a burocracia, segundo um estudo da Comissão Federal do Comércio, diz que os documentos são tão confusos que 90% dos compradores não conseguem identificar a taxa de juros hipotecários de seus contratos, e 50% deles não conseguem especificar o valor do empréstimo que estão recebendo.


- Dicas 1: use todo o saldo que você tiver no FGTS como entrada, diminuindo o valor financiado. Se possível, poupe por um ano o valor equivalente ao que pagaria no financiamento. Usando este valor poupado como entrada, você reduz dois anos de financiamento ou diminui em muito o valor das prestações mensais. Não comprometa mais do que 15% de sua renda com a primeira prestação. Isto lhe dá uma folga para que, durante o financiamento, ele venha a comprometer até 30% sem lhe tornar um inadimplente. A cada dois anos saque seu FGTS e amortize parte do saldo devedor para se livrar mais rápido da dívida. Para quem trabalha com carteira assinada e em saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adiar o sonho da casa própria para 2008 já significa pagar 0,5 ponto percentual de juros a menos por ano. E a não ser que a diferença entre as taxas for muito grande, algo com 5 pontos percentuais, vale a pena fazer o empréstimo pré-fixado.


- Dicas 2: as cooperativas habitacionais permitem aquisição da casa própria com preços até 40% inferiores aos de mercado. Isso ocorre porque no sistema cooperativista não incidem Impostos de Renda, PIS-Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre a arrecadação das mensalidades; não existem custos de incorporação; não se embutem juros nas contribuições porque não tem finalidade de lucro; não é necessário comprovar renda e é permitida a entrada de pessoas com restrições cadastrais ao crédito.


- Mau Exemplo: na Argentina as chances da compra da casa própria diminuíram desde a crise de 2001 que fez com que as propriedades tivessem o seu preço em dólares, com salários recebidos em pesos. O salário médio de um jovem de classe média argentina é de 480 dólares/mês. Um apartamento de dois quartos num bairro de classe média de Buenos Aires custa em média 52 mil dólares. Para comprá-lo, num país no qual o empréstimo quase não existe, seria necessário poupar durante quase 10 anos o salário completo.


- Bom exemplo 1: em Portugal, para pessoas com idade inferior a 36 anos existem programas habitacionais que favorecem a aquisição da casa própria. Uma das condições, ainda inexistente no Brasil, é o não pagamento de capital (apenas os juros) durante os primeiros anos do empréstimo - até 10 anos - deixando para pagar até 30% do capital no final do empréstimo. Além disso, são cobradas baixas taxas de juros e tarifas bancárias. Outra solução interessante é a Poupança Habitação Jovem, especial aos jovens de até 30 anos, associada a seguros de vida e acidentes pessoais dos pais.


- Bom exemplo 2: no Brasil, recentemente 3 Projetos de Lei ajudam na aquisição da casa própria. Projeto de Lei 6981/06 - assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para a construção de moradias de interesse social; Projeto de Lei 6058/05 - isenção do pagamento da contribuição para a Seguridade Social incidente sobre a mão-de-obra empregada na construção de moradias populares e isenção de PIS/Pasep e da Cofins na venda de materiais de construção; Projeto de Lei 6316/05 - garante prioridade à população de baixa renda no aproveitamento de imóveis desapropriados.


- 30 anos: o prazo tradicional de 20 anos foi elevado para 30 anos com redução na taxa de juros efetiva (mínima de 9% ao ano) e na taxa de administração. Embora a prestação mensal fique mais baixa (próximo ao valor do aluguel), o custo final do imóvel pode encarecer quase 30%, em alguns casos. Já a diferença entre o total num pago num financiamento de 10 anos e um de 15, 20, 25 anos chega a 30%, a 60% e a 90%, respectivamente.


- Preço médio: as novas contratações, segundo dados da Caixa Econômica Federal, somaram no primeiro semestre de 2007, R$ 6,9 bilhões totalizando 235 mil habitações. O valor está abaixo do previsto para o ano, que é de R$ 17,4 bilhões. Isso resulta em um preço médio por imóvel de R$ 29.361,70. O Bradesco informou que, no primeiro trimestre deste ano, realizou financiamentos da ordem de R$ 669 milhões na carteira de crédito imobiliário, o que representou 5.891 imóveis. Isso resulta em um preço médio por imóvel de R$ 113.563,06, ou seja, o valor financiado em um banco privado é praticamente 4 vezes maior em relação a um banco público.


- Sugestão do Programa Jovem Proprietário: no PPA 2008-2011, as iniciativas para o público do Primeiro Emprego foram agrupadas no Projovem, que, segundo o projeto, receberá R$ 7,4 bilhões no período e beneficiará 6 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. Nesse programa que estou propondo, 12 milhões de jovens receberiam mensalmente R$ 50 (se estiverem estudando) durante 15 anos em uma conta bancária com regras rígidas de saque. Isso já permitiria comprar 33% de um imóvel popular no final do prazo. Se os pais e o próprio filho seguirem paralelamente a mesma receita o futuro proprietário já terá atingido 67% do preço de um imóvel popular. Daí pra frente, as possibilidades são muitas, pois depende da realidade vivida por cada um, mas com certeza, muitos nem precisarão de financiamento para efetuar a aquisição da casa própria.

Notícia Postada em 12/09/2007 por: Prof PhD Marcos Crivelaro

 
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