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::: Confira:
Kassab admite liberar Shopping JK antes do fim de obras no trânsito
Prefeitura cogita liberar funcionamento de empreendimento em fases. Justiça exigiu viaduto e passarela para abertura de shopping em SP.


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (21) que poderá liberar parcialmente o funcionamento do Shopping JK, na Zona Sulo. O empreendimento tinha inauguração prevista para abril, mas foi barrado pela Justiça porque a construtora não realizou todas as obras viárias exigidas pela Prefeitura - um viaduto e uma passarela para pedestres, ambas visando minimizar os impactos no trânsito na região. As duas construções devem ficar prontas em apenas um ano. Por isso, a Prefeitura cogita permitir a abertura do empreendimento em fases.

“Se existe uma obra com três edifícios, e apena um for liberado, se a contrapartida referente a esse edifício estiver pronta, será liberada a obra e seu funcionamento”, disse Kassab.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) recebeu na sexta-feira (18) parecer da Procuradoria Geral do Município que permite que novos estudos sejam realizados para avaliar se as obras viárias já realizadas pelo Grupo WTorre, responsável pelo Shopping JK, são suficientes para expedição de documento que trava na Justiça a inauguração do empreendimento.
Nesta noite de sexta, a SMT e a procuradoria informaram que o parecer considera legal que o município cobre as contrapartidas viárias no entorno do empreendimento de acordo com cada fase do complexo. O conjunto no qual o Shopping JK está inserido terá ainda a inauguração de três prédios de escritórios, entre eles o edifício que abrigava a loja Daslu.

A Prefeitura poderá deixar a construção do viaduto apenas como condição de inauguração destes outros prédios, o que ainda não tem data para ocorrer. A abertura do shopping poderá ficar condicionada à conclusão de obras mais rápidas, como a implantação de uma quarta faixa na pista local da Marginal Pinheiros na região do Brooklin, que é outra das obras obrigatórias e que já este em andamento.
Documento
A Secretaria dos Transportes, a cargo de Marcelo Cardinale Branco, chegou a informar que não emitiria o documento que reconhece que o shopping realiza as obras obrigatórias para reduzir seu impacto no trânsito até que elas fossem concluídas. A pasta, no entanto, resvolveu solicitar à Procuradoria Geral do Município um parecer sobre a legalidade de uma redivisão, o que foi admitido em parecer emitido pela Procuradoria nesta sexta-feira.

Segundo a SMT, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fará um novo estudo sobre o impacto dessas obras no trânsito local e sobre as medidas mitigadoras necessárias para a emissão do Termo de Recebimento de Aceitação Parcial (Trap) específico do shopping.

Esse documento é o que, segundo a Lei de Polos Geradores de Tráfego, é necessário para a obtenção da licença de funcionamento. A secretaria, porém, não admitiu que poderá excluir a construção do viaduto das obrigações para a abertura do shopping e condicionar à obra apenas os outros edifícios.

Disputa
O empresário Walter Torre admitiu em entrevistas que havia procurado o prefeito Gilberto Kassab. Procurou também o Ministério Público, responsável pela ação que barrou a abertura do shopping. A WTorre chegou a fazer um depósito bancário de R$ 84 milhões como garantia da realização das obras viárias e foi à Justiça tentar obter a autorização da Prefeitura, sem sucesso.

O shopping alega que o empreendimento não vai prejudicar o trânsito, e que vai aumentar em apenas 2% no horário de pico na Marginal Pinheiros. O shopping afirma esperar um fluxo de 1.013 veículos entrando e saindo do empreendimento das 18h às 19h nos três acessos do empreendimento. O número é bem mais tímido do que o calculado pela própria CET, que no estudo de impacto previu que 3.256 entrem e saiam do empreendimento entre as 18h e as 19h. Para efeito de comparação, isso é mais do que o registrado no pedágio de Perus da Rodovia Anhanguera, no mesmo intervalo, considerados ambos os sentidos de circulação.
Notícia Postada em 22/05/2012

 
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