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Câmara de SP aprova lei sobre isenção de taxa da inspeção veicular
Texto aprovado prevê reembolso em 2013 e a isenção a partir de 2014. Emendas dos vereadores ao projeto foram vetadas.


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em segunda votação, o projeto de lei que trata da isenção da taxa de inspeção veicular na capital paulista. Trinta e cinco vereadores foram favoráveis e 15, contra.

O fim da cobrança foi uma das promessas de campanha de Fernando Haddad (PT), que enviou o projeto original para votação na Câmara. Caberá agora ao prefeito sancionar e regulamentar a nova lei.

Todas as emendas ao projeto foram vetadas em bloco. A medida aprovada pelos vereadores paulistanos cria etapas na implantação da isenção.
Neste ano, os donos de carros terão o reembolso da taxa de R$ 47,44. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. Entretanto, quem for reprovado na análise de poluentes e outros itens terá que pagar o valor, sem direito a reembolso.

Inspeção bienual e anual
Após três anos sem fazer os testes, carros novos farão a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.

O projeto aprovado nesta quarta-feira autoriza a Prefeitura a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano.
A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço. O prefeito Ferando Haddad disse quer estancar a perda de recursos da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento em municípios da Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.


Como votaram os vereadores
Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:
A FAVOR
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) - Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim

CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) - Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não
Notícia Postada em 21/03/2013

 
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