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MP propõe até corrente para garantir vaga de deficiente em shoppings de SP
Acordo deverá ser assinado nos próximos dias com 22 centros de compra. Quem não cumprir acordo terá que pagar multa de até 500 cestas básicas.


O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram na terça-feira (14) que, ainda em julho, deverão promover a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 22 shoppings da capital paulista para obrigar os estabelecimento a proteger vagas para pessoas com deficiência. Os termos prevêem o uso de correntes, cones de plástico ou até deslocamento da vaga para a área vip dos estacionamentos.



O MP e a Prefeitura não informaram os nomes dos shoppings que deverão assinar os termos do acordo. Procurada pelo G1, a associação que representa os donos de shoppings disse que só deve se manifestar nesta quarta-feira (15).


O promotor de Justiça Júlio César Botelho, do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência, afirmou que outros 15 shoppings paulistanos que se recusaram a assinar o TAC deverão ser alvo de ações civis públicas. Além destes primeiros 37 'alvos', a equipe de Botelho também identificou outros shoppings, que serão chamados. "No dia 25 de agosto vamos chamar um segundo bloco para conversar", disse o promotor.


Os acordos estipulam que metade das vagas para pessoas com deficiência deverá ficar fechada. Alguns shoppings pediram para manter as vagas protegidas na área vip, segundo o promotor Botelho.


Os TACs determinam como será a rotina de funcionamento da reserva de vagas. Assim que chegar ao shopping, o cliente com deficiência deverá acionar um funcionário previamente encarregado de desobstruir a vaga reservada. Ele poderá identificar o cliente com deficiência por meio do cartão Defis, fornecido pela Prefeitura, mas o documento não será obrigatório.



A Prefeitura fará uma campanha educativa sobre os benefícios do cadastro. Os shoppings terão 15 minutos para atender o chamado. Em caso de descumprimento do acordo, o centro de compras pode ser multado pelo Ministério Público em até 500 cestas básicas.

O acordo deriva de uma negociação entre os representantes de shoppings, o Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).



De acordo com o MP e a Prefeitura, a falta de vaga em estacionamentos é a principal reclamação de pessoas com deficiência. A Comissão Permanente de Acessibilidade, ligada à SMPED, afirma que o problema também ocorreu em supermercados, que implementaram políticas próprias para controlar o desrespeito.



Fiscalização

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Roberto Belleza, afirmou que a promoção dos TACs foi necessária porque mesmo a legislação sobre o tema - o decreto federal 5926/ 2004 e o código de obras de São Paulo - determinam a existência de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos, mas não determinam a quem cabe a fiscalização.



"A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não tem como multar ou guinchar o carro porque o estacionamento é privado e essa medida seria facilmente ‘derrubável’. O fiscal de garagem não consegue fazer o motorista cumprir a lei", afirma.



Ele afirma que em termos comparativos, a legislação no Brasil é bem mais condescendente com quem desrespeita as pessoas com deficiência. "Nos Estados Unidos, a multa chega a US$ 500 e o carro é guinchado em poucos minutos. Aqui, onde a Prefeitura pode multar, a multa é de pouco mais de R$ 50", afirmou.





Notícia Postada em 15/07/2009

 
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