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PEC do voto aberto deve enfrentar barreiras
Proposta foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda votação em plenário. Governo e oposição defendem voto aberto, mas não há consenso sobre amplitude.


Após a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB), que conseguiu evitar a cassação em uma sessão fechada, o fim do voto secreto no Congresso virou bandeira para muitos parlamentares da base do governo e da oposição. Mas, apesar disso, deverá enfrentar muitas dificuldades para ser aprovado no Senado.


Isso porque não há consenso sobre se o voto aberto deve valer para todas as votações no Congresso, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada na última quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), atribui ao “calor do momento” a preferência quase generalizada pelo voto aberto. Mas, segundo ela, esse é um assunto que sempre tem “dificuldade de fluir”.

“No plenário, após a aprovação na CCJ, ficou claro que não será tranqüilo [aprovar a PEC de Paim]. Os líderes que não estavam presentes na comissão questionaram o fato de entrar como prioridade quando a pauta for desobstruída”, declarou Ideli.


A senadora destacou que, “da última vez que o plenário colocou o tema como prioridade, foi rejeitado, inclusive por ardorosos defensores hoje do voto aberto”.


Segundo Ideli, se depender do PT, a PEC de Paulo Paim será aprovada. “O PT não tem problema. A bancada está fechada em relação ao projeto do Paim, de abrir o voto para tudo. Quando discutimos isso em bancada, foi unânime. Apenas um senador [Flávio Arns, do Paraná] não estava presente.”

No PSB, também há ceticismo. Renato Casagrande (ES), líder do partido e vice-líder do governo, não prevê facilidades para a matéria no Senado.

“Vejo muito mais próximo o fim da sessão secreta do que o fim do voto secreto. Eu particularmente voto a favor dos dois. Voto aberto pode passar, mas é mais difícil.”

Vice-líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE) disse considerar “exagero” voto aberto para todas as situações. “Acho que há um exagero no calor das emoções, só porque está havendo cobrança da opinião pública. Em escolha da Mesa do Senado e da Câmara, escolha de autoridades, no STJ, STF, TCU, eu sou favorável que seja secreto.”

Para Valadares, alguns senadores que apóiam a amplitude da proposta estão se “aproveitando do momento para se apresentar bem perante a mídia”.
Notícia Postada em 22/09/2007

 
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