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Justiça determina US$ 1 milhão para família de vítima da Gol
Decisão foi tomada por juíz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Companhia aérea afirma que vai recorrer da decisão.


A primeira decisão judicial sobre indenização no caso do vôo 1907 da Gol saiu na tarde desta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro. A companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. De acordo com nota divulgada pelo assessoria do advogado da família da vítima Quézia Gonçalves Moreira, de 21 anos, o valor da indenização é superior a US$ 1 milhão.


A Gol, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão. A ação foi julgada na 48ª Vara Cível pelo juiz Mauro Nicolau Júnior. A decisão servirá de base para outros julgamentos com relação ao acidente.



Segundo cálculos do advogado João Tancredo, a decisão do juiz estipulou mil salários mínimos para cada um dos autores da ação. "São três pessoas da família de Quézia no mesmo processo. Só aí, cada um deles terá direito a receber, sem reajustes monetários, R$ 380 mil por danos morais. Somando essas indenizações, o valor passa de R$ 1,1 milhão". Tancredo disse que o juiz ainda estipulou uma pensão no valor de R$ 999.426,22.



"Essa foi a decisão mais rápida e com valores maiores do que outras ações sobre o mesmo acidente prometem no exterior. Os valores desta decisão ainda devem ser acrescidos de correção conforme a variação da Ufir e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação da Gol, no dia 22 de fevereiro deste ano", disse Tancredo.



O acidente com o Boeing da Gol aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no Norte de Mato Grosso e vitimou 154 pessoas.


Segundo o advogado, em casos de acidentes aéreos a companhia é responsável pelos danos causados aos passageiros e às pessoas ligadas a eles, uma vez que tem o dever de zelar pela integridade física dos viajantes. "Além dos danos morais, relacionados ao sofrimento da família, há um prejuízo evidente com a morte de um membro da família. A pensão mensal, por exemplo, minimiza o prejuízo material", disse Tancredo.



Ele lembra que a família de Quézia recebe uma pensão de R$ 500 mensais desde o protocolo do processo, em fevereiro. "É um valor simbólico estipulado pela Justiça, que será mantido até o pagamento da indenização. Vou pedir revisão desse valor, pois a vítima receberia, antes do acidente, salário de R$ 2 mil em um novo trabalho", afirmou Tancredo.



A família de Quézia não quer comentar a decisão do juiz Mauro Nicolau Júnior.



Notícia Postada em 01/09/2007

 
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